RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Última atualização: janeiro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Entidade: VoltaraPlay (voltaraplay.com)
• Morada: Rua Bela Vista, 45, Porto, 4000-100, Portugal
• Email de contacto: support@voltaraplay.com

Para qualquer questão sobre proteção de dados, pode contactar-nos pelo email acima. Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma cópia dos dados que temos sobre si. Este pedido é gratuito.

Para exercer este direito, envie email para support@voltaraplay.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Se os seus dados estão incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correção. Faremos a retificação sem demora.

Envie email para support@voltaraplay.com com os dados a corrigir.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados já não são necessários para a finalidade original
• Retira o consentimento que deu
• Opõe-se ao tratamento e não há razões legítimas para continuar
• Os dados foram tratados de forma ilegal

Envie email para support@voltaraplay.com com o assunto "Pedido de Apagamento".

2.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados mas não os usamos. Este direito aplica-se quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilegal mas prefere limitação ao apagamento
• Já não precisamos dos dados, mas precisa deles para exercício de direitos legais
• Opôs-se ao tratamento e aguarda verificação

2.5 Direito à Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática (como JSON ou CSV). Pode também pedir que os dados sejam enviados a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceu com base no seu consentimento.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Se o tratamento for baseado em interesse legítimo, pode opor-se e avaliaremos o pedido.

Se se opuser ao tratamento para marketing direto, pararemos de imediato.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

1. Envie email para support@voltaraplay.com
2. Indique qual direito quer exercer
3. Forneça informação suficiente para o identificarmos
4. Aguarde a nossa resposta (máximo 30 dias)

Os pedidos são gratuitos. Se os pedidos forem excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar.

4. Consentimento e Como Retirá-lo

4.1 Verificação de Idade

Quando confirma que tem 18 ou mais anos, guardamos esta informação no localStorage do seu navegador. Não é enviada para os nossos servidores.

Como retirar: Limpe os dados do site nas definições do seu navegador.

4.2 Cookies

Pedimos o seu consentimento para cookies não essenciais na sua primeira visita. Pode escolher:

• Aceitar Todos: permite cookies essenciais, de análise e de marketing
• Apenas Essenciais: permite apenas cookies necessários
• Definições: escolha quais tipos de cookies aceita

4.3 Como Gerir Cookies

Pode retirar o consentimento para cookies de várias formas:

• Limpar dados do site: nas definições do navegador, limpe os dados de voltaraplay.com
• Definições do navegador: bloqueie ou apague cookies nas definições de privacidade
• Modo privado: use a navegação privada para não guardar cookies

Após limpar os cookies, o banner de consentimento aparecerá de novo na próxima visita.

4.4 Como Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento. Para isso:

1. Limpe os cookies e dados do site nas definições do navegador
2. Na próxima visita, escolha as novas preferências
3. Ou envie email para support@voltaraplay.com

Retirar o consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

5. Dados que Tratamos

Tratamos uma quantidade mínima de dados. Veja o que guardamos:

Não guardamos dados do formulário de contacto nos nossos servidores. O formulário abre o seu programa de email local.

6. Transferências de Dados

Não transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Se no futuro isto mudar, garantiremos que existem proteções adequadas conforme o RGPD.

7. Violações de Dados

Se houver uma violação de dados que possa afetar os seus direitos, vamos:

• Notificar a CNPD no prazo de 72 horas
• Informá-lo sem demora se o risco for elevado
• Tomar medidas para limitar os danos
• Documentar o incidente e as ações tomadas

8. Autoridade de Controlo

Se não está satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo:

9. Proteção de Dados por Conceção

O VoltaraPlay foi criado com a privacidade em mente:

• Recolhemos o mínimo de dados possível
• Usamos localStorage em vez de cookies de servidor quando possível
• Não criamos perfis de utilizador
• Não rastreamos a sua atividade entre sites
• O formulário de contacto usa mailto (não guarda dados no servidor)

10. Atualizações a Esta Página

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nas nossas práticas. A data de atualização está no topo. Recomendamos que visite esta página com regularidade.

11. Contacto para Proteção de Dados

Para qualquer questão sobre o RGPD e os seus dados:

• Email principal: support@voltaraplay.com
• Email alternativo: contact@voltaraplay.com
• Morada: Rua Bela Vista, 45, Porto, 4000-100, Portugal

Responderemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias corridos.